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Id
276181
CNPJ
Fornecedor 00.913.443/0001-73: RENAULT DO BRASIL S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O COMANDO LOGÍSTICO RESOLVE APLICAR À EMPRESA RENAULT DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 00.913.443/0001-73, A PENALIDADE DE MULTA MORATÓRIA NO VALOR DE R$ 12.289,92 (DOZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), COM FULCRO NO ARTIGO 86, DA LEI Nº 8.666/93 E CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 034/2014-COLOG/DMAT. A PENALIDADE RESULTOU DA APURAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.109-COLOG/CO, POR DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 034/2014-COLOG/DMAT.
Número do Contrato
034/2014-COLOG/DMAT
Número do Processo
16.109-COLOG/CO
Unidade Cadastradora
160069: CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
Tipo de Ocorrência
Motivo
Ocorrência exclusa por ordem judicial, a empresa, Renault do Brasil S/A, impetrou com o Mandato de Segurança N° 1015464-66.2020.4.01.3400, 8° Vara Cível do STJDF.
Data inicial
30/12/2019