-
Id
274724
CNPJ
Fornecedor 14.414.460/0001-70: AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Não pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no prazo previsto em Lei, sendo o valor da penalidade calculado com base nas instruções contidas no Termo de Referência da licitação.
Número do Contrato
05/2019
Número do Processo
25036000278201919
Unidade Cadastradora
257025: DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - ALTO SOLIMOES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 8.037,08