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Id
269141
CNPJ
Fornecedor 08.204.233/0001-18: BELEZA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Mediante o Ofício SUPGA-031607/2019, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), após atendidas as exigências legais de concessão de prazos e de apresentação de ampla defesa prévia e recursos cabíveis, aplicou ao contratado a sanção de multa por descumprimentos das subcláusulas 3.4.1, 3.4.2, e 3.4.8 c/c 3.10.1.1, 3.10.1.2, 3.10.1.3 e 7.2, alínea a, relativamente a níveis de serviços nos meses de março de 2017 a maio de 2019.
Número do Contrato
56876-2016
Número do Processo
00044-2016
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 39.030,47
