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Id
266398
CNPJ
Fornecedor 03.211.977/0001-46: ETAPA - SERVICOS GERAIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Ausência de pagamento de salários, seguros, encargos fiscais e sociais, bem assim, quaisquer despesas diretas e indiretas, relacionadas à execução dos contratos, por ocorrência e por dia e por ocorrência (item 14, grau 06);
Número do Contrato
13 e 14 (2018)
Número do Processo
46/2019-SGJ-TA
Unidade Cadastradora
925980: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Revisão de ofício por parte da administração.
Valor da Multa
R$ 3.905,97
