-
Id
26568
CNPJ
Fornecedor 05.623.489/0001-71: EL ELYON COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRE/AL, POR INTERMÉDIO DA PORTARIA 486,DE 21/09/09, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE MULTA DE 5%, SOBRE O VALOR DO CONTRATO 13/2009, CORRESPONDENTE A R$ 892,32, A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, COM ARRIMO NOS INCISOS II E VII DO ART. 78 DE LEI 8.666/93, BEM COMO O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O TRE/AL PELOPERIODO DE 2 ANOS, COM BASE NA CLÁUSULA DEZ, ALÍNEA "D".
Número do Processo
105142008
Unidade Cadastradora
70011: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Tipo de Ocorrência
