-
Id
265402
CNPJ
Fornecedor 05.942.903/0001-05: OURO PRETO ALIMENTOS COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Durante a execução contratual sobrevieram diversas ocorrências quanto ao regular cumprimento das obrigações contratuais por parte da Contratada, dentre elas: atraso na entrega; constatação, via notificação da Subsecretaria de Vigilância à Saúde de produto em desacordo com a legislação vigente e produto impróprio para o consumo (conforme relatado DOC SEI 28580519).
Número do Contrato
06/2015
Número do Processo
8000177880/202931
Unidade Cadastradora
450432: SECRETARIA DE EST.DE EDUCACAO DO DIST.FEDERAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 171.780,00
