• Id

    263568

    CNPJ

    Fornecedor 07.095.969/0001-32: ALL MEDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Por descumprimento total da obrigação assumida em entregar os materiais farmacológicos, constantes na Nota de Empenho 2018NE801823, de 26/10/2018, resultando em infrações administrativas previstas na Cláusula 4, Entrega e Critério de Aceitação do Objeto, item 4.1, Cláusula 6, Obrigações da Contratada, itens 6.1, subitens 6.1.1 e 6.1.4, Cláusula 10, Das Sanções Administrativas, item 10.1, subitens 10.1.1, 10.1.2, item 10.2, subitens 10.2.1, 10.2.2 e 10.2.7 e item 10.6, oriundas do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços 13/GAP-NT/2017, PAG 67703.003831/2017-66, e disposições contidas na lei 10.520/02, arts. 7 e 9, e arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93.

    Número do Contrato

    13/GAP-NT/2017

    Número do Processo

    67302016044201946

    Unidade Cadastradora

    120631: BASE AEREA DE NATAL - BANT

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    29/08/2019

    Data final

    29/08/2022