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Id
254983
CNPJ
Fornecedor 16.911.267/0001-70: PORTELA LOGISTICA E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Mediante Aviso de Penalidade, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), após rescisão unilateral do Contrato em referência, aplicou a penalidade de suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar, cumulativamente à de multa compensatória de R$ 2.819,99 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), com base nas subcláusulas contatuais 5.1, alíneas b e c, 5.1.1 e 5.2, alínea b c/c fulcro adicional no § 2º e no inciso II, art.83, da Lei 13.303/2016.
Número do Contrato
64293-2018
Número do Processo
01317-2017
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
Motivo
impedimento de ... e contratar, ...
Data inicial
06/05/2019
