• Id

    253301

    CNPJ

    Fornecedor 09.274.783/0001-76: ARY FREITAS PEREIRA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Protocolo nº 46834-92.2017. Pregão Eletrônico nº 02/2017. Empresa participou dos lotes 1 e 2 da licitação enquanto estava impedida e suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública. Inidoneidade, pelo prazo de 03 meses. DJe 2431 de 06/02/19. Atos da Presidência – P. 5. Intimação recebida em 06/03/19 e AR juntado aos autos em 20/03/19. Arts. 87 da Lei nº 8.666/93 e artigos 150, 152, 156 e 160 da Lei Estadual nº 15.608/2007, e itens 14.4.1. c/c 14.4.1.3 e 14.8. do edital de Pregão Eletrônico nº 02/2017.

    Número do Processo

    46834-92.2017

    Unidade Cadastradora

    926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

    Tipo de Ocorrência

    4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    25/03/2019

    Data final

    25/06/2019