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Id
251401
CNPJ
Fornecedor 92.146.505/0002-68: NEO STOCK BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tendo em vista ter ocorrido atraso na entrega de material hospitalar objeto da Nota de Empenho 2018NE800930, vinculada a Ata de Registro de preços do Pregão Eletrônico nº 44/2017-HMILACG. Conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativos nº64577.014552/2018-91, foi decidido pela aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 06 (seis) meses, e MULTA no valor de R$264,00, tudo conforme previsto na cláusula 14ª da ARP, e nos incisos II e III, do artigo 87 da Lei nº8666/93, bem como cancelamento da referida Nota de Empenho.
Número do Contrato
2018NE800930
Número do Processo
64577014552201891
Unidade Cadastradora
160143: HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
conforme reconsideração da Decisão Final do Ordenador de Despesas do HMilACG, publicada na Fl 18 do DOU Nr 129, de 08 JUL 2019.
Valor da Multa
R$ 264,00
