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Id
250721
CNPJ
Fornecedor 13.055.970/0001-36: INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Fundamentado na Cláusula Quarta, parágrafo oitavo, da Ata de Registro de Preço nº 33/2018/TJPA e legislações pertinentes, nos termos do PA-MEM-2019/03219.
Número do Contrato
Ata de Registro de Preço
Número do Processo
PA-MEM-2019/03219
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Penalidade revista após decisão da Presidência.
Prazo
1
Data inicial
26/02/2019
Data final
26/02/2020