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Id
244526
CNPJ
Fornecedor 10.452.281/0001-77: R. MARTINEZ CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade de Multa, no valor de R$ 7.281,63, em razão da constatação de descumprimentos contratuais, conforme Cláusula Segunda I, IV, VII, XIV, XXIII, XXIV e XLV do Contrato, com fulcro nas Cláusulas Décima Segunda, I e II e Décima Quarta, I do contrato e nos artigos 83, II e III da Lei n.º 13.303/2016 e art. 99, I do RLCC – Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa.
Número do Contrato
2299/2018
Número do Processo
7063040132012018
Unidade Cadastradora
175016: CAIXA/GER. FILIAL DE SUPRIMENTOS EM BAURU
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 7.281,63