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Id
241286
CNPJ
Fornecedor 20.935.038/0001-63: GENESIS SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão de retardo injustificado na substituição de empregado posto na execução do Contrato de Despesa nº 005/VII COMAR/2016, e por não atender às solicitações de medidas corretivas requeridas pelo fiscal do contrato, procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampa defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784/99.
Número do Contrato
005/VII COMAR/2016
Número do Processo
67298005326201843
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
11/09/2018
Data final
11/10/2019