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  • Id

    240978

    CNPJ

    Fornecedor 04.198.254/0001-17: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Considerando a não manutenção da proposta por parte da empresa INDÚSTRIA DE CARIMBOS 2001 LTDA ME. no âmbito do Pregão Eletrônico nº 13/2018. Impedimento de licitar e contratar com União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme previsto no item 20.3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2018, tomando como parâmetro acerca da dosimetria da pena o art. 2º, inciso V da Instrução Normativa nº 01/2017 editada pela Presidência da República. (art. 7º da Lei nº 10.520/02).

    Número do Contrato

    PE 13/2018

    Número do Processo

    33910020458201817

    Unidade Cadastradora

    253003: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJ

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Registro efetuado em CNPJ Indevido.

    Prazo

    1

    Data inicial

    03/10/2018

    Data final

    02/02/2019