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  • Id

    235397

    CNPJ

    Fornecedor 17.290.945/0001-98: MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    APLICAR a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Distrito Federal pelo período de 90 (noventa) dias à Empresa Marina Teixeira de Oliveira - ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.290.945/0001-98 ,em razão de não atender ao Ato Convocatório, frustrando item do Edital e consequentemente, ensejando o retardamento da execução do objeto, bem como nos termos do Capítulo 09- Das Penalidades, item 9.4-Da Suspensão, subitem 9.4.1, inciso II do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2018-DAG/PCDF e, ainda do artigo 5º, inciso II do Decreto nº 26.851/2006 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. OBS: Abrangência da sanção no âmbinto do DF.

    Número do Processo

    0052000456/2017

    Unidade Cadastradora

    926015: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    5: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    11/07/2018

    Data final

    08/10/2018