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Id
22634
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
COMFORME Á PORTARIA Nº0559/2010,DE DOU 11.05.2010,POR NÃO TER CUMPRIDOAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS DA NOTA DO EMPENHO Nº2008NE900838,APLICAR-LE APENA DE MULTA DA 10%(DEZ POR CENTO)NO VALOR DO CONTRATO DE R$9.999,20TUDO COM BASE NO ART.28 DO DECRETO Nº5.450,DE 31 DE MAIO DE 2005,C/COOS SUBITENS 12.1,12.1.6,16.4,16.4.2 E 16.7 DO EDITAL,E,INCISO I DOART. 9º DA LEI10.520/2002,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 109 DA LEINº 8.666/93.
Número do Processo
231140070952008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
