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Id
22418
CNPJ
Fornecedor 04.904.378/0001-70: ATUANTE COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA DE MORA APLICADA À EMPRESA, NO VALOR DE R$ 1.102,88, PELO ATRASODE 61 DIAS, A 0,1% AO DIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3303/2003. VALOR DESCONTADO NO ATO DO PAGAMENTO DA FATURA. FUNDAMENTO LEGALDA SANÇÃO: ART. 86 DA LEI N.º 8.666/93 E CONDIÇÕES 12.1 E 12.4 DO EDITAL DE PREGÃO N.º 042/03.
Número do Processo
3303/2003
Unidade Cadastradora
70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Tipo de Ocorrência
