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Id
220184
CNPJ
Fornecedor 24.979.188/0001-20: A DA SILVA A SOUZA E CIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em razão do inadimplemento total da Ata de Registro de Preços nº 59/GAP-MN/2017, diante da inexecução da Nota de Empenho 2017NE800068, procedimento que foi propiciado à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas etapas, em consonância com que promovem o inciso LV, do artigo 5º da Constituição Federal e da Lei 9.784 de 29 de Jan 99.
Número do Contrato
ARP nº 59/GPA-MN/2017
Número do Processo
67290007080201652
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/09/2017
Data final
28/09/2018