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Id
219949
CNPJ
Fornecedor 02.558.157/0001-62: TELEFONICA BRASIL S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Mediante o Ofício SUPGA/GAGEP-030494/2017, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), após atendidas as exigências legais de concessão de prazos e apresentação de ampla defesa prévia e recursos cabíveis, aplicou no contratado multa no valor em referência, devido ao descumprimento de níveis de serviços, devido a atrasos na recuperação de circuitos, disponibilidade e RTD,apurados nos meses de fevereiro a abril de 2017, com apoio nas subcláusulas 3.10.1.1, 3.10.1.2 e 3.10.1.3 c/c a alínea a, da subcláusula 7.2 do Contrato, também em referência.
Número do Contrato
56380-2016
Número do Processo
00044-2016
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão
25207: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 15.370,11
