-
Id
219796
CNPJ
Fornecedor 08.890.496/0001-28: CASTELO BORRACHAS E RETENTORES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A teor do estabelecido no Item 7, Subitem 7.1 e 7.3, alínea “c” da Ata de Registro de Preços nº 18-C/2016, foi aplicada à empresa Castelo Borrachas e Retentores Ltda., CNPJ nº 08.890.496/0001-28, a sanção de impedimento de contratar e licitar com a União, bem como o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo da cominação de multa, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato.
Número do Contrato
ARP 18-C/2016
Número do Processo
6795-59.2017.6.02
Unidade Cadastradora
70011: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
20/10/2017
Data final
19/10/2019
