• Id

    213928

    CNPJ

    Fornecedor 07.854.519/0001-86: DELMIRO MAIA NETO ENGENHARIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência de Filial Logística Recife/PE, aplicou penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CAIXA, pelo período de 1 (um) ano , à empresa DELMIRO MAIA NETO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.854.519/0001-86 , bem como o seu descredenciamento e a Rescisão Unilateral do Contrato a partir de 20/06/2017, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, com fulcro no Art. 87, inciso III; Art. 78, inciso I e II, e Art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93, e Cláusula Nona, item III, Cláusula Décima Primeira, Paragrafo Primeiro, itens A e H, bem como Parágrafo Sexto e Sétimo do contrato 4099/2015.

    Número do Contrato

    4099/2015

    Número do Processo

    70730415900071401

    Unidade Cadastradora

    175028: CAIXA/GI.DE LICIT.CONTRATACOES EM RECIFE/PE

    Órgão

    25220: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gerência de Filial Logística em Recife/PE GILOG/RE, comunica o CANCELAMENTO da penalidade aplicada em 20/06/2017, à empresa DELMIRO MAIA NETO ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ nº 07.854.519/0001-86, de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CAIXA, pelo período de 1 (um) ano com final da sanção em 19/06/2018, bem como a Rescisão Unilateral do Contrato nº 4099/2015, em 20/06/2017, com a sua reversão para sanção de ADVERTÊNCIA, a partir de 18/09/2017 , com respaldo no Art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, e Cláusula Nona, item I e Parágrafo Segundo por meio do Processo Administrativo nº 7073.04.1590.07/2014-001.

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/06/2017

    Data final

    19/06/2018