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Id
211092
CNPJ
Fornecedor 09.016.469/0001-93: PLANALTO LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRE-PA resolve aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 04 (quatro) meses à licitante PLANALTO LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTE - EIRELI, devendo a mesma ser descredenciada do SICAF, por deixar de manter sua proposta formulada no curso do Pregão Eletrônico nº 54/2016, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, e no item 18.1, “5”, do Edital do referido Pregão.
Número do Processo
0012789-35.2016
Unidade Cadastradora
70004: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
13/06/2017
Data final
12/10/2017