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Id
211059
CNPJ
Fornecedor 11.377.888/0001-00: ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade por ter deixado de apresentar a documentação de habilitação para os itens 5, 7, 12, 13 e 14 do Pregão Eletrônico nº 28/2015, que teve por objeto o registro de preços para eventual aquisição de Equipamentos de cozinha - lavanderia e refeitórios escolares, configurando o cometimento de infração nos termos do subitem 18.1.2 do edital de licitação e do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Número do Contrato
PE nº 28/2015
Número do Processo
23034015802201606
Unidade Cadastradora
153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Órgão
26298: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/06/2017
Data final
12/09/2017
