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Id
209649
CNPJ
Fornecedor 11.108.001/0001-70: EDITHAL LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Despacho Decisório nº 4/2016/SEI/AFCA6/AFCA/SAF, de 21/01/2016. (...) multa no percentual de 2,5% sobre o valor estimado da contratação, perfazendo o valor de R$ 1.265,02. Fundamento Legal: art. 7º da Lei 10.520/2002 e subitem 14.1 do Edital PE nº 16/2015-GR07.
Número do Contrato
Edital PE nº 16/2015-GR07
Número do Processo
53542003707201411
Unidade Cadastradora
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Não
