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Id
205037
CNPJ
Fornecedor 24.979.188/0001-20: A DA SILVA A SOUZA E CIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade de impedimento de licitar/contratar com União pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 28 do Decreto nº 5.450/2205 e previsão contida nos itens 102 e 105 do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2016.
Número do Contrato
Pregão SRP 016/2016
Número do Processo
MA-250/2017
Unidade Cadastradora
80002: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/03/2017
Data final
13/03/2019