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Id
202198
CNPJ
Fornecedor 20.894.265/0001-98: ECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ODiretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 869/2015 TRE-PB, em decisão exarada por meio da Portaria nº 08/2016 - TRE-PB/PTRE/DG, aplicou contra a empresa ECOPLUS AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, CNPJ nº 20.894.265/0001-98, a penalidade de multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), sobre o valor total da contratação, calculada no valor de R$ 178,20 (cento e setenta e oito reais e vinte centavos), nos termos do Art. 19, I, do Decreto nº 7.892/2013, c/c Cláusula Sexta da ARP nº 45/2015 - TRE/PB.
Número do Contrato
Pregão n 47/2015
Número do Processo
869/2015
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 178,20