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Id
193067
CNPJ
Fornecedor 05.236.586/0001-01: META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
- Suspensão do plano de assistência médica e plano de assistência odontológica privados, concedidos em convenção coletiva de trabalho. - A contratada infringiu a obrigação que lhe vincula a Cláusula Quinta, §2º, inc. XLVI do contrato ALF/SDR nº 02/2015. - A administração aplica a sanção de multa de 5%(cinco por cento) sobre o valor mensal do contrato (R$ 7.288,32), com fundamento na alínea b), inc. III, da Cláusula décima quinta do contrato. Notificação nº 12/2016
Número do Contrato
ALF/SDR nº 02/2015
Número do Processo
12689720135201658
Unidade Cadastradora
170226: ALFANDEGA CL.B NO PORTO DE SALVADOR/BA
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 364,42