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Id
191894
CNPJ
Fornecedor 17.617.903/0001-19: LUCBRUN COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Despacho Decisório nº 52/2016/SEI/AFCA6/AFCA/SAF, de 19/07/2016. Aplicação da sanção de (...) multa no percentual de 2,5% sobre o valor estimado para o item correspondente, perfazendo o valor de R$ 6,20. Fundamento Legal: art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 21.1 do Edital PE nº 13/2013-GR07.
Número do Processo
53542003701201443
Unidade Cadastradora
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Não