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Id
189042
CNPJ
Fornecedor 11.226.885/0001-68: TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Participou de Pregão Eletrônico SRP nr 12/2015, em item para participação exclusiva de ME/EPP, não estando enquadrada como EPP. A dosimetria da sanção, em homenagem ao princípio da proporcionalidade, levou-se em consideração o pequeno valor almejado pela empresa, ou seja, R$ 2.066,25, o que corresponderia a um percentual ínfimo do total do certame licitatório.
Número do Contrato
12/2015
Número do Processo
00807570001073520
Unidade Cadastradora
160241: ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
08/08/2016
Data final
06/09/2016