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  • Id

    187540

    CNPJ

    Fornecedor 22.497.341/0001-57: MAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em Processo Administrativo sob Portaria nº 014-PA-Asse Ap As Jurd/AMAN, NUP: 64000.038576/2014-36, de 2 SET 14, a fim verificar descumprimento contratual pela empresa MAROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, constatou-se que a empresa deixou de entregar todos os itens previstos nas seguintes Notas de Empenho: 2013NE800949, 2013NE801180, 2013NE801753, 2013NE801758, 2013NE801928 e 2013NE802022. No curso do Processo Administrativo, foram garantidos à empresa o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e ampla defesa, bem como, que se manifestasse em sede de alegações finais, entretanto a empresa se manteve silente.

    Número do Contrato

    2013NE801758

    Número do Processo

    64000038576201436

    Unidade Cadastradora

    160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 960,00