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Id
186553
CNPJ
Fornecedor 11.699.013/0001-17: UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Despacho n. 1260/2014-SAF, de 14/03/2014 (...) e multas que totalizam R$ 17.387,15. Fundamento Legal: art. 7° da Lei 10.520/2002 e itens 11.1, alínea “f”, e 11.1.4 do Contrato, e itens 9.4.1 e 9.4.2 do anexo I do Contrato n. 12/2012/ER07. *** O DESPACHO DECISÓRIO 81/2021/AFCA6/AFCA/SAF, de 05/11/2021, anulou o Despacho 1260/2014-SAF, mas manteve a(s) mesma(s) sanção(ões).
Número do Processo
53545000778201351
Unidade Cadastradora
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Despacho n. 1260/2014-SAF, de 14/03/2014 (...) e multas que totalizam R$ 17.387,15. Fundamento Legal: art. 7° da Lei 10.520/2002 e itens 11.1, alínea “f”, e 11.1.4 do Contrato, e itens 9.4.1 e 9.4.2 do anexo I do Contrato n. 12/2012/ER07. *** O DESPACHO DECISÓRIO 81/2021/AFCA6/AFCA/SAF, de 05/11/2021, anulou o Despacho 1260/2014-SAF, mas manteve a(s) mesma(s) sanção(ões).
Impedido de Licitar
Não