• Id

    17797

    CNPJ

    Fornecedor 04.027.547/0001-31: TELEFONICA DATA S.A.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONTRATO RG 37.312, DE 29/12/2004 - MEDIANTE O OFíCIO SUPGA/GAGEN-14397, DE 09/05/2005, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)APLICOU NO FORNECEDOR A SANçãO DE MULTA SOBRE NíVEIS DE SERVIçOS ACORDADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 553,32 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRêS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME APURADO EM PROCESSO PELA SUPRE ECOM FUNDAMENTO LEGAL EM CLAUSULA CONTRATUAL E NO ART. 87, INCISO II,DA LEI 8.666/1993, RESPEITADOS OS PRAZOS LEGAIS E RECURSOS CONFERIDOSEM LEI.

    Número do Processo

    703870000382004

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    24/05/2006