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Id
176718
CNPJ
Fornecedor 09.132.494/0001-32: INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Termo de Decisão em Processo Administrativo (51402.126290/2015-13) Em função do descumprimento do contrato n°. 027/2014, fica decidido: Aplicação de multas moratórias e compensatórias, no valor de R$ 307.614,83; Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 (dois) anos; Retenção dos créditos da contratada e execução da garantia contratual para absorção dos prejuízos causados à administração; Rescisão unilateral do contrato. - Documentação relativa à aplicação de penalidade: Termo de Decisão (fls. 268 e 268v.) e Ata da 985ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da VALEC (fl. 312 e 312v.).
Número do Contrato
027/2014
Número do Processo
51402126290201513
Unidade Cadastradora
275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Órgão
29209: VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Alteração do número do contrato - correção
Prazo
1
Data inicial
20/11/2015
Data final
19/11/2017
