-
Id
176382
CNPJ
Fornecedor 05.467.549/0001-04: PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplica-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 04 (quatro) meses, devendo ser descredenciada do SICAF, por deixar de manter a proposta formulada no curso do Pregão Eletrônico nº 60/2015, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, e no item 19.1, “e”, do Edital do aludido pregão
Número do Processo
9305-46.2015
Unidade Cadastradora
70004: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Término do prazo da penalidade.
Prazo
1
Data inicial
04/03/2016
Data final
03/07/2016
