• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 176326


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    176326

    CNPJ

    Fornecedor 08.089.514/0001-77: RACOVI CONSTRUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    "Aplico a penalidade de multa a partir de 17/07/2014 (data que expirou a apólice de seguro) até o momento da rescisão contratual, no percentual de 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) do valor total do Contrato, por dia de atraso, até o máximo de 2,1% ( dois vírgula um por cento), prevista na Cláusula Décima Quarta, inciso I, alínea “b”, c/c Cláusula Décima Terceira, § 6º, ambas do Contrato TRE-GO nº 104/2013."

    Número do Contrato

    104-2013

    Número do Processo

    4127-2014

    Unidade Cadastradora

    70023: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

    Órgão

    14000: JUSTICA ELEITORAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 10.711,58

Acesso a Informação