-
Id
174897
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento de obrigações contratuais. Não apresentação de renovação de garantia financeira.
Número do Contrato
06/2012
Número do Processo
01450010232201525
Unidade Cadastradora
343026: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO
Órgão
20411: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 5.735,04
