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Id
174279
CNPJ
Fornecedor 14.128.522/0001-88: COMERCIAL CANDANGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por intermédio da Portaria nº 14, de 13 de janeiro de 2016 ,o Senhor Diretor-Geral Adjunto de Contratações do Senado Federal, com base no item 22.4 e subitem 22.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 076/2015, combinado com o inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei n° 9.784/1999, aplica à empresa COMERCIAL CANDANGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME penalidade de MULTA no valor R$ 4.422,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais), por não apresentar a amostra referente ao Grupo 11, exigida no supracitado Edital, não mantendo a proposta e, portanto, tumultuando o bom andamento do procedimento, em desacordo com o item 11.1 do Edital do referido Pregão Eletrônico.
Número do Contrato
PE 076/2015
Número do Processo
00200016816201593
Unidade Cadastradora
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 4.422,00