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  • Id

    16447

    CNPJ

    Fornecedor 03.668.566/0001-84: MAHATMA COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHãO APLICOU àEMPRESA INADIMPLENTE MAHATMA COMÉRCIO LTDA. A PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E DIREITO DFE LICITAR, BEM COMO O IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, CUMULADA COM O DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, COM APOIO NA CLáUSULA 16, SUBITEM 16.1 DO EDITAL REITOR DA LICITAÇÃO, C/C O ART. 7º DA LEI Nº 10.520/002, COM EFEITOS A PARTIR DE 09/03/2010.

    Número do Processo

    27880/2009

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Motivo

    Término da suspensão.

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    07/05/2010