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Id
163965
CNPJ
Fornecedor 09.016.469/0001-93: PLANALTO LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Rescisão contratual por justa causa, em função de falha da execução do TC 0003-SL/2014/0019 celebrado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande/MT, caracterizado especificamente por descumprir as obrigações pactuadas no Termo de Referência, item 5.24, alíneas "b", "d" e "e", item 4.1 alínea "b" do anexo IV, como como do descumprimento do Termo de Contrato em seu item 7, subitens 7.13, 7.1.19, 7.1.28, 7.1.30, 7.1.33, 7.1.34 e 7.1.35.
Número do Contrato
TC0003-SL/2014/0019
Número do Processo
AA756/DAAA/2015
Unidade Cadastradora
125007: CENTRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DE BRASILIA
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
15/07/2015
Data final
14/01/2016
