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Id
160184
CNPJ
Fornecedor 17.104.013/0001-03: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESOLVE APLICAR À EMPRESA ELIANE CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA - ME, CNPJ 17.104.013/0001-03, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 557,28 (quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO 2014NE800085, COM FULCRO NA ALINEA "e" DO SUBITEM 14.4.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 190/2013, PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ELENCADAS NO REFERIDO TERMO, DEVIDO A NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATADO.
Número do Contrato
Ata n° 03/2014
Número do Processo
1485/2013-27
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Órgão
26352: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 557,28
