-
Id
159468
CNPJ
Fornecedor 09.081.459/0001-31: RIMA SEGURANCA - FALIDO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de Multa de 1,5% sobre o valor do contrato, em razão de descumprimento da obrigação de "efetuar a reposição de mão de obra nos postos, em caráter imediato, em eventual ausência" (alínea n da cláusula terceira do contrato). Contratada deixou de realizar a reposição nos dias 01, 07 e 11/06/2015. Penalidade aplicada pelo Secretário Regional da PRR-5ª Região, conforme despacho às fls. 31 do processo 1.05.000.000358/2015-95.
Número do Contrato
04/2011
Número do Processo
1.05.0358/2015-95
Unidade Cadastradora
200207: PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-5A.REGIAO
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Correção da autoridade aplicadora (Secretário Regional)
Valor da Multa
R$ 5.787,34
