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Id
15671
CNPJ
Fornecedor 03.534.767/0001-99: CONSTRUTORA J L LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O DIRETOR GERAL DO TRE/PB, RESOLVE APLICAR A CONSTRUTORA JL LTDA AS PENAS DE MULTA NOS VALORES DE R$ 156,99 E R$ 1.828,48, TOTALIZANDO NO MONTANTE DE R$ 1985.47 CONSOANTE PREVISAO CONSTANTE NAS CLAUSULAS 11.2.1, 11.2.2 E 11.1.3 - SUSPENSAO TEMPORARIA DE PARTICPAR EM LICITACOES COM ESTE TRIBUNAL PELO PRAZO DE 2 ANOS - TODAS PRECONIZADAS NO CONTRATONR 49/2004 C/C O ARTIGO 87, DA LEI NR 8666/93 E SUAS ALTERACOES.AVISO DE PENALIDADE PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO - DATA 15 DEJULHO DE 2005 - PAGINA 93 - NR 135 - SECAO 3.
Número do Processo
3721/2004
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Tipo de Ocorrência