• Id

    15671

    CNPJ

    Fornecedor 03.534.767/0001-99: CONSTRUTORA J L LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DIRETOR GERAL DO TRE/PB, RESOLVE APLICAR A CONSTRUTORA JL LTDA AS PENAS DE MULTA NOS VALORES DE R$ 156,99 E R$ 1.828,48, TOTALIZANDO NO MONTANTE DE R$ 1985.47 CONSOANTE PREVISAO CONSTANTE NAS CLAUSULAS 11.2.1, 11.2.2 E 11.1.3 - SUSPENSAO TEMPORARIA DE PARTICPAR EM LICITACOES COM ESTE TRIBUNAL PELO PRAZO DE 2 ANOS - TODAS PRECONIZADAS NO CONTRATONR 49/2004 C/C O ARTIGO 87, DA LEI NR 8666/93 E SUAS ALTERACOES.AVISO DE PENALIDADE PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO - DATA 15 DEJULHO DE 2005 - PAGINA 93 - NR 135 - SECAO 3.

    Número do Processo

    3721/2004

    Unidade Cadastradora

    70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II