-
Id
155554
CNPJ
Fornecedor 11.262.473/0001-83: INDUSTRIA DE ONIBUS SAO MARCOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de Multa, no valor de R$ 10.499,99 (dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), arbitrada pelo Des. Presidente do TRE/PE, em Decisão Monocrática (fls. 79/81) e Decisão (fls. 97/98) confirmada pelo Acórdão (fls. 102/104) nos autos do PA n.º 1287-30.2014.6.17.0000 - SADP n.º 56.123/2014.
Número do Contrato
89/13
Número do Processo
12873020146170000
Unidade Cadastradora
70010: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 10.499,99