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Id
155467
CNPJ
Fornecedor 09.663.438/0001-24: OMEGAMED COMERCIO DE TECIDOS & CONFECCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em virtude do descumprimento das cláusulas 20.5 e 22.13, do Edital em epígrafe, com fulcro nas cláusulas 20.5, 21.2 § 4º e 21.2 "d", do mesmo Edital, no art. 28, do Decreto/ES nº 2.458-R/2010, c/c art. 89, V, da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-r/2010 e em consonância ao art. 7º da Lei nº 10.520/02. (Proc. nº 59334819)
Número do Processo
59334819
Unidade Cadastradora
925021: SEC. DE EST. DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão
95220: EES-ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
27/04/2015
Data final
26/04/2017
