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Id
141092
CNPJ
Fornecedor 13.682.207/0001-35: VIP SUL SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A sanção foi motivada por descumprimento de dispositivo contratual e pela falta de atendimento à notificação 13/2014, que determinava a apresentação de documentos de funcionários e a apresentação formal do preposto. A não apresentação da documentação caracterizou infração à Cláusula Quinta do Contrato de nº 02/2013, itens 03, 38.11 , 38.12 , 38.7 , 39, 43 e 45.
Número do Contrato
02/2013
Número do Processo
19394720014201407
Unidade Cadastradora
170386: DELEGACIA DA RECEITA FED. DO BRASIL EM MACAE
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.071,26