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Ocorrência de Fornecedor 141092


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    141092

    CNPJ

    Fornecedor 13.682.207/0001-35: VIP SUL SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A sanção foi motivada por descumprimento de dispositivo contratual e pela falta de atendimento à notificação 13/2014, que determinava a apresentação de documentos de funcionários e a apresentação formal do preposto. A não apresentação da documentação caracterizou infração à Cláusula Quinta do Contrato de nº 02/2013, itens 03, 38.11 , 38.12 , 38.7 , 39, 43 e 45.

    Número do Contrato

    02/2013

    Número do Processo

    19394720014201407

    Unidade Cadastradora

    170386: DELEGACIA DA RECEITA FED. DO BRASIL EM MACAE

    Órgão

    25000: MINISTERIO DA FAZENDA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 1.071,26

Acesso a Informação