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Id
121509
CNPJ
Fornecedor 02.931.592/0001-90: AD TERCEIRIZACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento parcial do Contrato ER04-Nº 016/2011-Anatel, nos termos do Despacho nº 5547/2013-GR04, de 18/11/2013 (não apresentação da garantia contratual e ausência de prestador de serviços).
Número do Contrato
ER04 016/2011-ANATEL
Número do Processo
535240046292013
Unidade Cadastradora
413005: ESCRITORIO REGIONAL 4 - ANATEL
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 5.593,46