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Id
116608
CNPJ
Fornecedor 07.544.391/0001-54: PANDORA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRF 3ªRegião resolve aplicar a Pandora Importadora, Exportadora e Distribuidora de Livros Ltda EPP, a penalidade de advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e subitem 2.1, da Cláusula Décima Quinta, da Ata de Registro de Preços nº 12.059.10.2012. A penalidade é resultado do descumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora, mediante processo administrativo nº 0014701-46.2013.4.03.8000.
Número do Contrato
12.059.10.2012
Número do Processo
14701-46.2013.4
Unidade Cadastradora
90029: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
18/09/2013