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  • Evento 1 do Contrato 38003950000172013

    Contrato

    CONTRATO 380039.50.00017.2013

    Status

    Publicado

    UASG

    380039: MTB-DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/DRT/MA

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    172013

    Número do Processo

    46223005795201351

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Rescisão unilateral do contrato nº 17/2 013, referente a prestação dos serviços de limp eza, conservação e higienização, com fornecimen to de materiais para a SRTE/MA e unidades.

    Justificativa do Evento

    Não cumprimento das cláusulas contratuais no que se refere à execução do serviço, conforme consta nas cláusulas XVII e XIX.

    Data da Rescisão

    2014-10-31

    Fundamento legal

    Artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93 e artigo 19-A da IN/SLTI/MP nº 02/2008, alterada pela IN/SLTI/MP nº 03/2009.