• Evento 1 do Contrato 32301650000012012

    Status

    Publicado

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    12012

    Número do Processo

    48414-948060/2012

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Rescisão Unilateral do Contrato 01/2012 DNPM/RN Prestação de serviço de manutençãoem aparelhos de ar condicionado, geladeiras, be bedouros e frigobar.

    Justificativa do Evento

    Contingenciamento de gastos públicos - Decreto 8062, de 29/07/2013.

    Data da Rescisão

    2013-08-09

    Fundamento legal

    Art.78, Inc.XII e Art.79,inc.I, ambos da lei 8666/93.