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  • Contrato

    CONTRATO 244001.50.00007.2011

    UASG

    244001: FUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DF

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00007/2011

    Modalidade do Termo

    0: CONTRATO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    Cessão de direitos autorais/patrimoniai s do texto "América Latina e Caribe: Constituiç ão e governança", no âmbito do I Encontro de Ju ristas da América Latina e do Caribe.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 9610/98 e Lei 8666/93.

    Data de Assinatura do Aditivo

    09/03/2011